Concessionária é condenada a pagar mais de R$ 3 milhões

Sentença Cível

Segurança jurídica ambiental traz previsibilidade e mitiga riscos operacionais

Empresas necessitam de equipe jurídica atualizada para evitar problemas com o poder público e facilitar o trabalho do dia a dia.

Cessão de direitos não impede demolição de casa em área irregular

Cabe recurso da decisão.

Homem é condenado por não atualizar documentação de veículo adquirido há mais de 10 anos

Ele deverá efetuar o pagamento de indenização pela negligência de não transferir veículo adquirido por ele, gerando prejuízo moral ao antigo proprietário.

STJ reconhece legitimidade do Ministério Público Federal para defender Mata Atlântica

O STJ, reconheceu a legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para defender em ação civil pública a preservação de trecho de Mata Atlântica localizado em Sergipe

Panamby: Justiça determina interrupção do desmatamento de Mata Atlântica

Decisão atende a pedido do MPF/SP; empreendedores retiraram vegetação para a construção de edifícios residenciais, violando normas ambientais

AGU vai recorrer a decisão que suspende estudo para obras de usina no Rio Tapajós

Atualmente, uma equipe de técnicos analisa a flora e a fauna da região

Negada liminar para liberação de registro de produtor de carvão

Produtor não cumpriu as exigências feitas pela secretaria para emissão do registro

Câmara mantém validade de auto de infração

A câmara julgadora considerou que o auto de infração produzido pela Fema goza da presunção de veracidade e somente não teria validade caso houvesse prova em sentido contrário, produzida pelo interessado, o que não foi vislumbrado.

Detran "apaga" 630 mil veículos em SP

Negado novo recurso das operadoras de celulares

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo

Juízes e desembargadores aposentados não têm direito a recuperar o número da antiga inscrição na OAB

A 2ª Turma do STJ, por maioria, deferiu o pedido da Seccional RS da Ordem dos Advogados do Brasil, para vedar a restauração do número de inscrição anterior em caso de cancelamento e posterior retorno aos quadros da OAB.

A importância de contar com um advogado empresarial para proteger a propriedade intelectual da empresa

Muitos pensam em proteger o patrimônio físico da empresa, mas não focam tanto na propriedade intelectual do negócio, afirma o advogado e consultor jurídico Sérgio Vieira.

Tribunal determina que usuário interrompa uso de marca de clube de futebol nas redes sociais

Ausência de licença para uso da marca.

Habeas corpus substitutivo de revisão criminal.

É incabível o habeas corpus substitutivo de revisão criminal.

TJSP julga improcedente ação contra cantor sertanejo

A ação contra o cantor sertanejo foi ajuizada por um artista que utiliza nome artístico semelhante

Defeito em veículo motiva indenização

Carro capotou porque o cubo da roda traseira quebrou

Vigilância Sanitária interdita setor da Ambev no MA

A Vigilância Sanitária do Maranhão interditou hoje o setor de engarrafamento de cervejas da fábrica da Ambev, em São Luís, após denúncias de presença de insetos nas bebidas.

Aguardente "51" consegue no TRF anulação de marca de concorrente